ACONTECE

A Celeridade Processual e a Ata Notarial como Meio de Prova Eficiente
  • 28-02-2016
O assoberbamento do Poder Judiciário brasileiro em decorrência do excesso de serviço¹ não é novidade para ninguém.

É com o intuito de “dar a volta” nesta situação que os serviços extrajudiciais vêm sendo cada vez mais procurados para auxiliar na resolução de conflitos junto ao Judiciário. Isso sem falar nos meios alternativos de resolução de controvérsias em si (conciliação, mediação, arbitragem, entre outros).

Nessa linha de raciocínio, compete aos advogados, cada vez mais, valerem-se de procedimentos extrajudiciais que possam auxiliar não apenas na solução de problemas sem que seja necessário demandar o Poder Judiciário, mas também na celeridade de eventuais causas que junto a ele tramitem.

A produção de prova extrajudicial, por exemplo, se enquadra perfeitamente na situação narrada, pois, a busca por meios de prova que possam ser produzidos fora do juízo, sejam legalmente reconhecidos como válidos e cujo efeito prático numa causa seja tão eficiente quanto a realização de uma perícia judicial, pode (e com certeza vai) auxiliar no bom andamento de qualquer ação.

Como exemplo, temos a Ata Notarial, que é: “(...) o instrumento público pelo qual o tabelião, ou preposto autorizado, a pedido de pessoa interessada, constata fielmente os fatos, as coisas, pessoas ou situações para comprovar a sua existência, ou o seu estado.”².

A ata notarial é meio apto - legalmente reconhecido - à comprovação de situações fáticas e que pode vir a auxiliar em muito as alegações das partes. Isso porque, o tabelião (ou preposto) irá presenciar a situação fática que pretende a parte demonstrar e apenas poderá fazer constar na ata o que for realidade, assim auxiliando o Magistrado na busca pela verdade.

O notário autentica fatos (art. 6º, III, da Lei n° 8.935/94), valendo-se justamente da ata notarial como instrumento para tanto. Tal serviço é dotado de fé-pública e possui presunção juris tantum (relativa) de veracidade. Esta previsão, inclusive, é repetida no art. 384 do novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015), cuja vigência se iniciará em breve.

Ainda, como relatado acima, a presunção de veracidade é apenas relativa, não sendo obstada à parte contrária a comprovação de que os fatos ocorreram de maneira diferente da relatada, em respeito claro aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, vale mencionar que, num mundo globalizado e em que informações aparecem e desaparecem em questão de segundos, a ata notarial pode ser extremamente útil, uma vez que pode relatar, entre outras questões, informações que constem em páginas da internet e redes sociais (como facebook e whatsapp) antes que estas sejam excluídas por usuários e o acesso às mesmas não seja mais possível.

Há uma máxima norte-americana que diz: “justice delayed is justice denied” (justiça tardia é justiça negada³). Todos que servem à Justiça de alguma forma (Juízes, Promotores, Serventuários Extrajudiciais, e principalmente Advogados) têm o dever de evitar que tal ditado se concretize.

Portanto, na qualidade de defensores da Justiça e na luta pela celeridade na resolução de conflitos, compete a todos buscar a utilização de serviços que facilitem e auxiliem o trâmite de qualquer procedimento, seja ele judicial ou extrajudicial, e, hoje, a ata notarial enquadra-se perfeitamente nessa busca por eficiência e celeridade.
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¹Em 2015 foi ultrapassada a casa dos 100 milhões de processos em trâmite na justiça Brasileira. (fonte: http://www.conjur.com.br/2015-set-15/brasil-atinge-marca-100-milhoes-processos-tramitacao Acessado em 29.02.2016)
² FERREIRA, Paulo Roberto Gaiger; RODRIGUES, Felipe Leonardo. Ata Notarial - Doutrina, prática e meio de prova. São Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 112.
³ Tradução livre do autor.
Autor: Raquel Fernanda Guariglia Escanhoela

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​Escanhoela Advogados Associados - EAA tem sua história vinculada há décadas com a atividade forense, cujo início remonta ao ano de 1949 quando o patriarca da família, Lázaro Paulo Escanhoela, iniciou suas atividades como funcionário do Fórum da Comarca de Piedade.

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