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A importância da regularização do imóvel
  • 20-02-2014
O mercado imobiliário brasileiro está extremamente aquecido conforme nos informam diariamente os jornais, seja através de notícias propriamente ditas como pelas propagandas que as permeiam. A cada dia são lançados mais e mais empreendimentos, o que tem levado as incorporadoras a uma busca incessante por áreas as quais possam acrescer a seu banco de imóveis.

Essas aquisições estão sendo usualmente concretizadas através de permutas junto ao proprietário do imóvel, ou seja, a incorporadora constrói e após a entrega do empreendimento, parte das unidades são destinadas ao antigo proprietário do imóvel, a título de pagamento pelo mesmo.

Porém um dos maiores entraves ao negócio imobiliário, e depreciadores do valor dessas áreas, é a falta de regularidade destes junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Prefeitura local.

As irregularidades são as mais variadas e vão desde a inexatidão da qualificação do proprietário (estado civil alterado ou número de documento de identidade equivocado) até a falta de registro de escrituras¹ ou área real do imóvel discrepante da constante na matrícula.

Para sanar essas irregularidades é necessário um certo tempo, o qual geralmente é maior do que o da negociação imobiliária, dada a burocracia e conhecimento técnico necessário para regularizá-las.

Em muitos casos, o comprador interessado assume a responsabilidade de regularizar o imóvel, porém, com um desconto no preço final do mesmo visto o tempo e recursos que serão desprendidos para tanto. Referido desconto acaba sendo maior que o valor que seria dispendido para a regularização do imóvel, imprimindo prejuízo ao proprietário vendedor.

A regularidade do imóvel também traz segurança jurídica ao proprietário, pois tudo aquilo que estiver na matrícula representa a realidade fática do imóvel, e eventual questionamento quanto à propriedade e metragem pode ser mais facilmente dirimido.

Por isso é muito importante para aqueles que tem propriedade imobiliária as mantê-las devidamente registradas e regularizadas, tanto para sua própria segurança jurídica quanto para eventual negociação do bem, a fim de ver resguardados todos os seus direitos e ainda manter uma posição privilegiada quando da negociação do imóvel.
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¹ No direito brasileiro, a propriedade de um imóvel somente é transferida com o registro da escritura pública junto à matrícula do imóvel, conforme determina o artigo 1227 do Código Civil.v
Autor: Tiago Augusto Pereira

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​Escanhoela Advogados Associados - EAA tem sua história vinculada há décadas com a atividade forense, cujo início remonta ao ano de 1949 quando o patriarca da família, Lázaro Paulo Escanhoela, iniciou suas atividades como funcionário do Fórum da Comarca de Piedade.

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