ACONTECE

A justiça e a eficácia do processo de execução
  • 10-03-2015

O fato: ajuizada uma ação de execução, o devedor não é mais encontrado, não sendo possível seu chamamento para comparecer em juízo e responder pela dívida.

Essa, nos parece, não é uma situação peculiar e exclusiva de poucos.

Qual empresa, até hoje, na condição de credora, não se deparou com o sumiço da empresa devedora e de seus sócios?

Não é de hoje que chamar o devedor em juízo é uma fase processual quase impossível de se atravessar.

Algumas empresas até se familiarizam com a não rara informação “aguardando citação”¹, constante de relatórios gerenciais de processos.

O prejuízo disso é que, até hoje, no processo de execução, enquanto não chamado o devedor para ocupar sua posição no processo, pela letra fria da lei, não são possíveis a realização de atos e diligências para a penhora de bens.

A situação que se estabelece, então, é a da empresa credora que, por vezes, sabe da existência e da localização de bens em nome da empresa devedora, mas não consegue, na própria ação de execução, a realização da penhora, sendo necessário partir para outros meios jurídicos, mais demorados e mais custosos, com o objetivo de evitar a dilapidação patrimonial.

Mas há uma luz no fim do túnel!

O Superior Tribunal de Justiça, situado em Brasília, e conhecido como tribunal da cidadania, tem notado o verdadeiro gargalo processual que se tornou a fase de citação nas ações de execução, e, atualmente, permite o deferimento de medidas visando a constrição patrimonial antes do chamamento do devedor ao processo. Bloqueio de conta-correntes, de transferência de veículos, e a averbação em registro de imóveis são exemplos de constrição patrimonial possíveis de serem realizadas antes do chamamento do devedor no processo.

Com isso, o devedor ausente ou que se oculte em receber a citação, se tiver bens conhecidos, não fica imune aos efeitos do processo de execução.

Assim, essa orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, além de permitir uma efetiva pesquisa de bens em nome do devedor antes mesmo do início do processo, é, por vezes, a salvação de execuções que estariam fadadas ao arquivamento.
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¹ “Citação” é o termo jurídico técnico para “chamamento”. É o ato de dar ciência a alguém sobre a existência de um processo em seu nome, e permitir-lhe a possibilidade de defesa.

Autor: Luiz Pinheiro de Camargo Neto

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​Escanhoela Advogados Associados - EAA tem sua história vinculada há décadas com a atividade forense, cujo início remonta ao ano de 1949 quando o patriarca da família, Lázaro Paulo Escanhoela, iniciou suas atividades como funcionário do Fórum da Comarca de Piedade.

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