ACONTECE

Como fazer uso das águas?
  • 04-07-2018
Na atualidade, é muito forte o debate sobre sustentabilidade e uso consciente dos recursos naturais, fator este que o empresário não pode ignorar, independentemente de ser empreendedor urbano ou rural.
 
Nesse leque de discussões, está presente a questão da utilização de recursos hídricos, tais como a preservação de nascentes, mananciais, captação de águas do curso de rios, armazenamento por meio de barragens e afins, bem como a perfuração de poços.
 
Pode causar curiosidade o tema, visto que todo o trabalho de viabilidade, estrutura e efetiva instalação da interferência para utilização do recurso natural é geralmente preparado por profissionais de áreas técnicas específicas (p. ex: engenharia, hidrologia).
 
Entretanto, não se pode olvidar que os recursos hídricos são administrados pela União ou Estado (ente federativo); a depender de seu curso e localização geográfica no território; compete a essas entidades conceder - ou não - ao particular a outorga, autorização ou licença, do uso do recurso hídrico.
 
Para formalizar a outorga, o interessado deve fazer pedido à administração pública; será iniciado procedimento com todas as características de um processo administrativo, nascendo ai a necessidade do auxílio e acompanhamento por profissional do direito.
 
Apesar de nos procedimentos administrativos o acompanhamento por advogado ser uma faculdade da parte, vale ressaltar que ser assessorado por um profissional é pratica de cautela que pode ajudar a evitar problemas futuros e garantir a formalização correta com todos os detalhamentos e especificidades necessárias para que seja feito bom e regular uso de recursos hídricos, em total observância às exigências legais.

Autor: João Victor de Almeida Branco

- Newsletter -

- Sobre Nós -

​Escanhoela Advogados Associados - EAA tem sua história vinculada há décadas com a atividade forense, cujo início remonta ao ano de 1949 quando o patriarca da família, Lázaro Paulo Escanhoela, iniciou suas atividades como funcionário do Fórum da Comarca de Piedade.

- Estamos aqui -

- Endereço -