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Compliance - Possíveis Consequências da Ausência de um Efetivo Controle Interno nas Empresas
  • 14-09-2016

Transparência e honestidade geram confiança e, sem a confiança da população, as empresas não crescem.

Toda empresa pode e deve ter um programa de compliance. Não interessa se se trata de uma multinacional, uma empresa de porte médio, pequeno ou micro.

É claro que o gasto de uma microempresa com a criação e implementação de seu sistema de compliance não será o mesmo que o de uma multinacional. Os controles internos de cada companhia devem atender à sua estrutura e, por isso, serão mais ou menos complexos, de acordo com a realidade fática de cada uma delas.

Para que seja criado um programa de compliance efetivo é preciso identificar todos os riscos a que está submetida a empresa: quem são os consumidores, fornecedores, distribuidores, concorrentes? Onde algo pode dar errado? A quais leis está sujeita e quais as respectivas penalidades no caso de eventual violação/caracterização de prática de crime? Etc...

Identificados os riscos, necessário será estabelecerem-se os controles internos adequados para preveni-los e monitora-los, de maneira a possibilitar sua imediata identificação no caso de se materializarem, para que sejam tomadas as medidas cabíveis para saná-los.

Compliance é algo permanente e os controles internos que o garantem devem ser constantemente atualizados e aperfeiçoados.

Para uma boa visualização das consequências da falta de um efetivo controle interno nas empresas, basta abrir o jornal: Petrobrás, BTG Pactual e grandes empreiteiras assistindo a queda abrupta de seu valor no mercado em questão de poucos dias. Um tempo curto que se seguiu a escândalos grandíssimos relacionados à corrupção e lavagem de dinheiro.

Ainda no ano de 2015, a automobilística Volkswagen, que, em razão da descoberta de fraude nos testes de emissão de poluentes nos veículos movidos a diesel, viu suas ações sofrerem a maior queda de valor dos últimos 6 anos.

O que a falta de fiscalização interna pode ocasionar? Em casos sem muita repercussão, multas de valores elevados, perda de consumidores, prejuízo à imagem da empresa, perda de confiança no mercado (em toda a cadeia produtiva), desvalorização de seu valor de mercado, entre outras consequências.

Vale frisar que a Lei Anticorrupção prevê a responsabilidade objetiva (independente de culpa) das empresas por seus fornecedores, distribuidores e outros. Presume-se que o empresariado age com diligência em seu cotidiano e, ao fazer negócios, tem conhecimento da reputação e modo de proceder da outra parte.

Em casos de grandes violações e muita repercussão na mídia, a falta de um efetivo programa de compliance pode ser o fim de muitas empresas: multas milionárias, a mídia noticiando cada “pisada de bola” e perda da maior parte da clientela por completa falta de confiança.

Lembremos que muitas empresas estão sujeitas à legislação estrangeira sobre compliance, cabendo aqui citar algumas multas milionárias aplicadas a empresas pela violação da lei norte-americana denominada FCPA (Foreign Corrupt Practices Act): I) Siemens (Alemanha): US$ 800 milhões (2008); II) Alstom (França): US$ 777 milhões (2014); e BAE (Inglaterra): US$ 400 milhões (2010).

Sabemos que as empresas são criadas com o objetivo da perpetuidade no tempo e, nesse ínterim, um efetivo sistema de compliance, com controles internos adequados e constantemente adequados às novas necessidades, é essencial.

Autor: Raquel Fernanda Guariglia Escanhoela

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​Escanhoela Advogados Associados - EAA tem sua história vinculada há décadas com a atividade forense, cujo início remonta ao ano de 1949 quando o patriarca da família, Lázaro Paulo Escanhoela, iniciou suas atividades como funcionário do Fórum da Comarca de Piedade.

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