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Criptomoedas e aspectos penais
  • 06-03-2019
Compreender o mundo virtual pode parecer simples na teoria, mas na prática ainda há um cenário potencialmente incerto.
 
As transações financeiras com moedas digitais ganham um espaço significativo no contexto atual, no entanto, por mais que existam alguns passos em direção da regulamentação, as criptomoedas ainda permanecem em um limbo jurídico.
 
Muito se discute sobre a facilidade que as moedas virtuais poderiam proporcionar na consumação de crimes financeiros, tendo em vista a premissa de vulnerabilidade referente ao sigilo sobre a identidade do portador do dinheiro virtual no sistema blockchain, somada a utilização para transações de altos valores, bem como a velocidade considerável na operação.
 
Alguns países, tais como Bolívia e Equador, inclusive proíbem negócios que envolvam moedas digitais, sob o argumento de que esse tipo de ativo acabaria por proporcionar evasão fiscal. Contudo, diversos outros países demonstram a preocupação com a regulação de tal atividade econômica para fins de supervisão e tributação.
 
Em aspectos penais, no Brasil, em 2017 foi deflagrada a “Operação Patrick” investigando a prática de lavagem de dinheiro, estelionato e organização criminosa, no Distrito Federal, pela comercialização da moeda “Kriptacoin”, ocasionando a condenação de treze pessoas, em primeira instância, por participação no esquema considerado fraudulento (processo nº 0006718-48.2017.8.07.0001, da 8ª Vara Criminal de Brasília/DF).
 
De igual modo, em 2018, em uma das fases da “Operação Lava Jato” também se identificou que investidores do Rio de Janeiro teriam se valido de “Bitcoins” para lavagem de dinheiro proveniente do desvio de recursos de alimentação do sistema prisional (processo em segredo de justiça).
 
Ao redor do mundo, diversos casos também apresentam repercussões no direito penal, principalmente os que envolvem operações de compra/venda de ilícitos em websites de mercado negro.
 
No mais, embora exista a possibilidade de rastreamento de dados, é de se observar que a lacuna existente em termos de regulamentação/legislação ainda acaba por dificultar o processo de controle das transações, já que até mesmo a natureza da moeda virtual ainda se encontra em processo de desmistificação para o Direito.

Em linhas gerais, a problemática envolvendo o tema ainda vai além, visto que se determinada a centralização e a rastreabilidade de todas as informações, poderá haver notável desestímulo no investimento em tais ativos, interferindo no conceito originário de “livre mercado”.
 
Contudo, apesar dos impasses verificados, é de se ponderar que a rastreabilidade eletrônica desses ativos ainda assim se mostra mais tangível do que a persecução do dinheiro físico, que de longe ainda é o mais utilizado para cometer atos ilícitos.
Autor: Laiz de Moraes Parra

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