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É possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade?
  • 30-06-2017

Cumpre destacar inicialmente que os adicionais de insalubridade e periculosidade são direitos dos trabalhadores garantidos pela Constituição Federal de 1988, no artigo 7º, XXIII.

Com efeito, trabalho insalubre é aquele prestado em condições que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerados, seja por sua natureza, intensidade ou tempo de exposição (artigo 189 da CLT).

Já o adicional de periculosidade é garantido àquele trabalhador que exerce atividades ou operações perigosas que impliquem risco acentuado, na forma regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em virtude de exposição permanente do trabalhador, a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial (art. 193 Consolidado).

Contudo, embora sejam aplicados em hipóteses distintas, o C. TST, recentemente, por meio da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), no julgamento do E-RR-1072-72.2011.5.02.0384, firmou o entendimento de que o já mencionado artigo 7º, XXIII, da CF, é claro ao garantir os adicionais de insalubridade e periculosidade na forma da lei e que esta, no parágrafo 2º do artigo 193 da CLT, impossibilita a cumulação dos referidos adicionais, independentemente das causas de pedir.

Assim, facilmente conclui-se que, conforme entendimento firmado pelo C. TST, não é possível o recebimento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade.

Autor: Jéssica Acosta Oliveira

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