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EAA | Coletânea Contratos Bem Estruturados - Mudança Cultural na Elaboração dos Contratos: Uma Necessidade Nacional- Tema 8/8
  • 08-02-2018
Ao longo da coletânea que tratou da boa estruturação inicial dos contratos, que se encerra com o presente artigo, ficou evidente que um instrumento bem feito desde o seu início pode evitar muitas desventuras e estresse para as partes contratantes, trazendo segurança jurídica e soluções mais rápidas e eficazes para situações conflituosas, entre outros benefícios.
 
Ocorre que saber de tudo isso de nada adiante se o povo brasileiro não tiver uma drástica mudança em sua forma de tratar contratos e sua elaboração.
 
A verdade é que atualmente a maioria das pessoas no Brasil entende que o contrato deve ser feito “da forma que der”, pois buscar o auxílio de profissionais seria custoso e desnecessário, afinal, “o que pode dar errado”?
 
Infelizmente não é bem assim que contratos funcionam. Uma vez assinado o instrumento, a alegação posterior de que se “assinou por assinar” e de que “nem se leu o que estava escrito” não irá funcionar na maioria das situações em que as partes contratantes estiverem em igualdade (aqui vale lembrar que em casos de contrato de consumo, isso pode ser possível).
 
O valor que muitos querem não gastar no início da elaboração de um contrato acaba ficando muito mais caro depois que um problema em sua execução se concretiza e precisa ser solucionado, por exemplo, pela via judicial. Lembrando ainda que quando se chega nesta situação, diversos outros fatores se somam aos gastos, como desgaste emocional, paralização de um negócio, etc.
 
No Brasil ainda vigora uma cultura muito forte da solução litigiosa e, por tal razão, ainda se vê o trabalho preventivo (evitar um litígio) como algo desnecessário, custoso e “chato”, pois se entende que nada mais está sendo feito do que “procurar pelo em ovo”.
 
Os que acompanharam a coletânea nesse ponto já sabem que por certo a função de um contrato bem estruturado e com previsões pormenorizadas das situações mais adversas possíveis não é criar embaraços à negociações ou prejudicar a formalização da contratação, mas sim garantir que, num momento conflituoso, a solução a ser adotada pelas partes seja exatamente aquela que agradava a todos quando estavam “em paz”.
 
Sem que o brasileiro (pessoas físicas e especialmente o empresariado) tome consciência da importância de contratos bem feitos e do desgaste que pode ser evitado com essa precaução, sempre haverá muita dificuldade de deixar fora do Poder Judiciários litígios contratuais, bem como de poupar as partes de discussões sem fim sobre uma solução que, no momento em que estão em desavença, jamais conseguirão pactuar.
 
Em outras palavras, o custo para ter o auxílio de um profissional no começo da elaboração de um contrato acaba sendo muito mais baixo que o gasto que se terá mais tarde para propor uma ação junto ao Poder Judiciário, a qual pode durar anos, ou mesmo contratar um profissional para “negociar” o problema.
 
O Brasil deve deixar de lado a visão litigiosa das questões voltadas ao direito e focar em prevenção, o que facilita o bom desenvolvimento de todo e qualquer relacionamento, seja entre pessoas físicas ou pessoas jurídicas, uma vez que assim se forma um laço de confiança e reciprocidade mais forte e benéfico a todos.
 
Assinar um contrato não é uma informalidade sem consequências e, portanto, não deve ser visto como tal. Todos devem ter consciência das consequências da pactuação e sempre refletir, de início, se o que está escrito no contrato reflete a verdade da situação e a vontade das partes, buscando sempre o auxílio necessário a tanto, sem que isso seja considerado um “desperdício” de recursos, mas sim visto como uma garantia da boa execução do instrumento e da duração do bom relacionamento entre as partes.
Autor: Raquel Fernanda Guariglia Escanhoela

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​Escanhoela Advogados Associados - EAA tem sua história vinculada há décadas com a atividade forense, cujo início remonta ao ano de 1949 quando o patriarca da família, Lázaro Paulo Escanhoela, iniciou suas atividades como funcionário do Fórum da Comarca de Piedade.

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