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EAA | Coletânea Contratos Bem Estruturados - Consequências Negativas de um Contrato Mal Elaborado - Tema 3/8
  • 23-01-2018
Continuando com a temática abordada nos artigos anteriores, agora teceremos algumas breves considerações quanto às principais consequências negativas de um contrato mal elaborado.

O contrato elaborado sem os devidos cuidados, na maior parte das vezes, deixará de prever detalhes essenciais da operação realizada.

Isso poderá levar a dúvidas durante a execução do contrato, estabelecer divergências entre as partes quanto à questão que não esteja clara; poderá levar a atrasos, conflitos ou até mesmo à execução inadequada do objeto do contrato.

Além disso, o contrato mal elaborado comumente deixará de trazer meios adequados para a resolução dos conflitos ou divergências que venham ocorrer, o que faz com que o processo eventualmente adotado para encontrar-se uma solução para a situação ocorrida costume ser demorado e inseguro, posto que eventualmente passível de discussão posterior perante o Poder Judiciário, trazendo insegurança para a relação entre as partes.

A resolução dos problemas exigirá que as partes renegociem condições contratuais, aditem o contrato defeituoso e tomem outras medidas que tomarão tempo, terão custos consideráveis, sem contar os possíveis atrasos na execução contratual que possam ocorrer enquanto as partes decidem como resolver a situação não prevista.

Isso sem contar a possibilidade de que, ao buscar resolver a situação inesperada por meio de um aditamento ou renegociação contratual, a qual esteja focada somente no problema pontual ocorrido, e não no contrato como um todo, surjam novos problemas e/ou brechas contratuais, o que é muito mais fácil de evitar quando da elaboração inicial do contrato, quando as partes costumam ter uma visão melhor do negócio como um todo.

Caso não seja possível resolver a situação inesperada de comum acordo entre as partes, muitas vezes será necessário fazê-lo por meio do Poder Judiciário, o que, como se sabe, será custoso e, o que ainda é pior no mundo dos negócios, demorado.

Portanto, como pode se ver, a assinatura de um contrato mal elaborado pode trazer diversas consequências graves ao relacionamento entre suas partes, onerando o negócio pretendido, diminuindo sua vantajosidade, isso quando não o tornar completamente desvantajoso.

Diante disso, fica clara a necessidade de se tomar os cuidados adequados no início da relação contratual, por meio do acompanhamento de profissional qualificado para auxiliar as partes na negociação e elaboração do contrato, de maneira que sejam evitados os problemas acima expostos.
Autor: Paulo Rafael Guariglia Escanhoela

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​Escanhoela Advogados Associados - EAA tem sua história vinculada há décadas com a atividade forense, cujo início remonta ao ano de 1949 quando o patriarca da família, Lázaro Paulo Escanhoela, iniciou suas atividades como funcionário do Fórum da Comarca de Piedade.

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