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EAA | Coletânea Contratos Bem Estruturados - O que é um Contrato Bem Estruturado? - Tema 2/8
  • 18-01-2018
Conforme já mencionado em artigo anterior[1], o contrato bem estruturado é aquele que vai além da simples previsão das características básicas do que está sendo negociado, como preço, datas, condições de entrega, etc.

Além dessas características, essenciais ao negócio sendo realizado, o contrato bem estruturado busca trazer soluções aos principais problemas que possam ocorrer durante a relação contratual, assim como as regras pelas quais serão resolvidos eventuais incidentes que venham a ocorrer durante a relação.

De fato, uma das principais funções do contrato bem estruturado é permitir às partes encontrar, com base no quanto disposto no próprio instrumento contratual, a solução para os principais problemas que possam ocorrer durante a relação contratual, sem que para isso seja necessário acionar o Poder Judiciário, evitando os custos e possível desgaste da relação comercial que isso costuma ocasionar.

Portanto, o contrato bem estruturado é aquele elaborado considerando não só a situação no momento em que é assinado, mas também as possíveis intercorrências do desenvolvimento da sua execução.

Observe-se que a boa estruturação contratual não implica necessariamente na alta complexidade do mesmo.

Inclusive, outro aspecto a ser considerado para se analisar a estruturação contratual é a adequação do mesmo à complexidade da operação a ser realizada.

Ou seja, é desnecessária – e, dependendo da situação, prejudicial ao bom desenvolvimento do negócio – a elaboração de contratos extremamente complexos para operações relativamente simples.

Da mesma maneira, a simplicidade excessiva em contratos envolvendo operações complexas pode prejudicar as partes, ao não prever os parâmetros nos quais se baseará a execução contratual, assim como a forma de encontrar possíveis soluções para situações inesperadas.

Outro elemento essencial da boa estruturação contratual é a forma de sua redação, a qual deve sempre ser a mais clara e precisa possível. Não pode haver espaço na redação para interpretações duvidosas, que possam gerar conflito entre as partes.

Da mesma maneira, enquanto a utilização de termos técnicos na elaboração de contratos é muitas vezes necessária, sempre deve ser realizada buscando manter a clareza e compreensão do texto contratual o mais simples possível.

Como pode se ver, são diversos os elementos que devem ser considerados quando da estruturação inicial contratual, de maneira a evitar problemas na execução e interpretação do instrumento assinado, razão pela qual sempre deve ser realizada com o auxílio de profissional da área jurídica, o qual poderá analisar a operação desejada pelas partes e estruturar o contrato a ser assinado da melhor forma possível.
Autor: Paulo Rafael Guariglia Escanhoela

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​Escanhoela Advogados Associados - EAA tem sua história vinculada há décadas com a atividade forense, cujo início remonta ao ano de 1949 quando o patriarca da família, Lázaro Paulo Escanhoela, iniciou suas atividades como funcionário do Fórum da Comarca de Piedade.

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