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EAA | Coletânea Prevenção de Litígios no Direito Societário - Planejamento Sucessório Empresarial - Tema 9/10
  • 22-05-2018
A sucessão nas empresas familiares é tema constantemente negligenciado pelos empresários brasileiros, o que muitas das vezes traz consequências indesejadas e irremediáveis, podendo caminhar, inclusive, para a falência.
 
Segundo dados divulgados pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 90% das empresas Brasileiras são familiares, sendo certo que estudo realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae aponta que 65% das rupturas societárias decorrem de brigas entre os sócios.
 
Ainda segundo o Sebrae Nacional a cada 100 empresas familiares 30% passa para a segunda geração, 15% para a terceira geração, e apenas 04% para a quarta geração.
 
Um dos elementos que influem nessa triste realidade é a ausência de cautelas objetivando evitar ou minimizar as crises societárias, muitas das vezes decorrentes do ingresso no quadro societário de herdeiros que não possuem o grau de afinidade que os primitivos sócios possuíam, podendo ser citado o exemplo clássico de primos de primeiro grau, ou herdeiros de sócio falecido.
 
Soma-se a isso a falta de planejamento sucessório, incluindo-se aqui a não formação de sucessor por cada sócio (ainda que o sucessor de ambos seja a mesma pessoa), sendo certo que estudos apontam que a formação adequada de um sucessor dura aproximadamente 10 anos.
 
Neste aspecto, tem ganhado força o instituto do Family Office, órgão criado pela sociedade destinado a instruir e lapidar os sucessores, conforme políticas e objetivos da empresa, de modo mais saudável possível frente a realidade familiar, bem como a celebração de Protocolo de Família, consistente no instrumento contratual em que os sócios, administradores, sucessores, herdeiros, cônjuges, dentre outros, firmam as premissas de ingresso na pessoa jurídica, bem como gestão, direitos, benefícios, limitações e vedações, de modo que as regras fiquem claras para todos, e aqueles que almejam galgar degrau na sociedade saibam exatamente o caminho que devem percorrer, evitando-se, assim, conflitos familiares e societários.
 
O emprego de mecanismos com o intuito de evitar ou minimizar os conflitos societários, bem como boas regras de governança corporativa destinadas, inclusive, a formação e qualificação do sucessor, tais como trazidos ao longo desta coletânea, além de proteger o patrimônio e harmonia familiar, melhora a eficiência empresarial e estimula a perenidade societária e financeira.
Autor: César Augusto Prestes Nogueira Moraes

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​Escanhoela Advogados Associados - EAA tem sua história vinculada há décadas com a atividade forense, cujo início remonta ao ano de 1949 quando o patriarca da família, Lázaro Paulo Escanhoela, iniciou suas atividades como funcionário do Fórum da Comarca de Piedade.

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