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Eleições 2014 - considerações sobre o processo eleitoral
  • 26-05-2014
Muito se tem questionado sobre as novidades que impactarão o processo eleitoral por meio do qual serão conduzidas as eleições quase gerais deste ano.

Presidente e Vice-presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Estadual e Distrital, estes os cargos que serão disputados, permitindo-se o voto em trânsito apenas para a eleição de Presidente.

Novidades para o pleito não há, salvo aquelas micro modificações estabelecidas pela reforma eleitoral levada a efeito pelo Congresso Nacional no ano passado.

A novidade que poderia impactar no processo eleitoral seria a proibição da doação de recursos por pessoas jurídicas, que embora permitida pela legislação eleitoral, já se encontra com validade vencida, diante da maioria que se estabelece na ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade que vem sendo apreciada pelo Supremo Tribunal Federal.

Foi salva por um triz a possibilidade de o particular fazer propaganda em seu imóvel próprio, pois até isso os Congressistas desejavam subtrair das modalidades de propaganda permitidas.

Procurou-se adequar o horário de encerramento dos debates, permitindo que se estendam até as 07h00 do dia 03 de outubro (1º turno), e, até a meia-noite do dia 24 de outubro (2º turno).

Proibiu-se a propaganda tipo "telemarketing". Não se permitiu que na composição do nome a ser inserido na urna eletrônica ocorra o uso de expressão e/ou siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública. Os candidatos aos cargos majoritários somente poderão ser substituídos até 20 dias antes da data da eleição.

Flexibilizou-se a possibilidade de os candidatos (tratados por todos como pré) se apresentarem antes do período de convenções e da propaganda eleitoral propriamente dita, participando de eventos partidários que se destinem aos preparativos das eleições.

Ao menos não se tem notícia nesta fase do processo eleitoral de proibições que praticamente alijavam do cotidiano e do interesse público, o acompanhamento das andanças, tratativas, ajustes partidários, envolvendo os que se candidatam a mandatários da nação.

Esperamos que nesse ponto a justiça eleitoral não retroceda, pois se há uma certeza em todo processo eleitoral, é a de que o eleitor necessita ter acesso a informações sobre todos os candidatos que possam dar base a escolha que fará no momento de votar.
Autor: Lázaro Paulo Escanhoela Júnior

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​Escanhoela Advogados Associados - EAA tem sua história vinculada há décadas com a atividade forense, cujo início remonta ao ano de 1949 quando o patriarca da família, Lázaro Paulo Escanhoela, iniciou suas atividades como funcionário do Fórum da Comarca de Piedade.

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