ACONTECE

Entender o CDC faz bem para as empresas
  • 16-07-2014

Basta uma reclamação do consumidor e algumas empresas se perdem sobre o procedimento a ser adotado. Algumas vezes, não por mal, até descumprem a lei, sob o pretexto de cumprir uma norma interna.

Todavia, assim como uma portaria ou resolução do governo não podem criar para empresas obrigações que a lei não preveja, as empresas não podem criar para os consumidores procedimentos que não estejam descritos no Código de Defesa do Consumidor.

Por isso, para a empresa, entender o CDC e suas formas de aplicação pode ser mais produtivo e lucrativo do que se imagina.

A ideia de descumprir direitos do consumidor, sabendo-se, como, de fato, se sabe, que, em alguns casos, esse direito não será perseguido, já está ultrapassada.

Muitas demandas judiciais ocorrem justamente por falta de observância de regras do CDC, as quais seriam muito mais fáceis de serem cumpridas assim que deflagrado o problema, do que após a instauração de um procedimento administrativo ou judicial, muitas vezes, inclusive, com pedido de indenização e outras penalidades.

A imagem da empresa, com isso, também fica desgastada.

De outro lado, a observância de prazos, regras, e demais obrigações previstas no CDC torna a empresa mais transparente, e isso gera um ganho maior do que desrespeitar o direito do consumidor.

O consumidor que é bem atendido e tem sua expectativa superada volta, e esse é o desejo de qualquer empresa.

E essa proposta de tratamento correto e atendimento eficiente de consumidores leva uma boa dose de orientação jurídica preventiva, fundada em um firme trabalho de parceria entre profissionais da área jurídica e profissionais do mercado de consumo.

Autor: Luiz Pinheiro de Camargo Neto

- Newsletter -

- Sobre Nós -

​Escanhoela Advogados Associados - EAA tem sua história vinculada há décadas com a atividade forense, cujo início remonta ao ano de 1949 quando o patriarca da família, Lázaro Paulo Escanhoela, iniciou suas atividades como funcionário do Fórum da Comarca de Piedade.

- Estamos aqui -

- Endereço -