ACONTECE

Ética e Política
  • 22-09-2012
1 . CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Ética e política deveriam ser objeto de discussão permanente entre todos, no convívio familiar, no trabalho, nos clubes de serviço, nas comunidades religiosas, nas rodas de amigos, nas academias e nas universidades.
Para se chegar a conclusão sobre o tema há necessidade de se passar por alguns conceitos de fluidez evidente e que se amoldam com o passar dos tempos a evolução do ser humano e as perspectivas da vida em sociedade.
2 . ÉTICA, MORAL E POLÍTICA (2)
2 . 1 . ÉTICA
Para a filosofia do direito a definição de ética se assenta no estudo filosófico dos valores morais e dos princípios ideais do comportamento humano, na ciência dos costumes ou moral descritiva, no conjunto de prescrições admitidas por uma sociedade numa dada época, e, na que tem por objeto a conduta humana.
2 . 2 . MORAL
Para a filosofia geral o conceito de moral se associa a tudo que é relativo aos bons costumes ou às normas de comportamento admitidas e observadas, em certa época, numa sociedade, ou, ainda, conjunto de preceitos baseados na justiça e na equidade. Por fim, parte da filosofia que se ocupa dos atos humanos, dos bons costumes e dos deveres sociais do ser humano.
2 . 3 . POLÍTICA
O que é relativo ao Estado e ao governo, à vida coletiva de um grupo organizado de homens. A arte ou ciência de governar. Ciência da organização e administração dos países e da direção dos negócios públicos internos ou externos, em prol do bem comum. Arte de influenciar o modo de governo de um partido, aliciando eleitores, movimentando a opinião pública. Urbanidade. (3)
3 . Conflito entre individual e coletivo
Partindo-se desses conceitos verifica-se que ética está associada a moral, que por seu turno se concentra na esfera abstrata da vida privada, intimamente ligada ao indivíduo.
A política busca o interesse da coletividade.
Daí o conflito que normalmente se estabelece ao cidadão que busca no exercício da atividade política os mesmos conceitos de moral, e, por conseguinte, de ética, que costuma desenvolver em sua vida cotidiana.
Ao passo em que aquele que pensa individualmente e em conformidade com essa circunstância fixa seus preceitos morais, instala-se conflito com a busca de solução na política, voltada esta para a coletividade.
Pode-se chegar ao extremo da apatia política abrindo espaço para que prevaleça outra espécie de política, que não seja aquela voltada ao bem comum.
4 . CONFLITO ENTRE ÉTICA E MORAL INDIVIDUAL
A conflito entre o individual e o coletivo não é o único que deve ser observado para que se possa evoluir no tema aqui tratado, pois é sumamente importante que também se verifiquem situações em que ética e moral se tornam incompatíveis.
Basta viver para que sejamos obrigados a enfrentar dilemas entre o que é ético e o que é moral.
Pode-se argumentar que esse conflito se estabeleceria a algumas atividades profissionais, que via de regra experimentam maior evidência.
No entanto, esse incômodo ataca a todos, sem distinção de classe social, credo, raça, idade etc.
Quem de nós por exemplo já não enfrentou a inquietante preocupação de contar meia verdade. Nossos filhos sempre souberam a totalidade dos fatos?
E a mentira necessária, aquela que justifica por trazer benefício a alguém? Deve ser evitada?
Devemos cumprir todas promessas feitas a familiares, amigos, colegas de serviço? Mesmo aquelas assumidas em momentos de euforia e que depois de repensada pode nos levar à conclusão de que trará problemas?
Como empregado devo executar todas ordens que me são passadas, mesmo aquelas que considero ilegais?
Esses são os parâmetros de questionamento que se estabelecem e são normais ao ser humano, diante daquelas regras de conduta individual.
Questiona-se, portanto, se essas mesmas perplexidades e tormentos se aplicam as regras de conduta coletiva e portanto à política.
5 . AS REGRAS DE CONDUTA NA POLÍTICA
Ao contrário da conduta e dos interesses individuais a política está associada aos interesses não só do indivíduo, como da coletividade e dos grupos que a integram. (4)
Partindo-se desse pressuposto é perfeitamente compreensível que conceitos que valem para o indivíduo não se amoldam a prática política.
Para não se fugir à compreensão e ao alcance do tema leva-se em conta a boa prática política, ou seja, aquela voltada ao bem estar social.
Surge, então, a necessidade de se estabelecerem premissas:
1) A política busca a conquista e o exercício do poder
2) A política deve ter em mira o bem público
3) O conceito de bem público varia em conformidade com a ideologia do político, seus valores e as metas a atingir. (5)
O exercício da atividade política se direciona, antes de mais nada e sem qualquer falso moralismo, ao exercício do poder. Seja qual for o pretexto daqueles que se lançam à vida política o objetivo é único, exercer o poder para poder levar adiante propostas de governo, de fiscalização, de readequação dos serviços prestados pelo Estado.
Em suma, tudo se resolve no exercício do poder, tanto na esfera do executivo quanto do legislativo.
Em nosso sistema alcança-se o poder por meio do mandato eletivo, pois todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da constituição (CF., art. 1º, parágrafo único).
Há diretrizes constitucionais para que se dispute e se alcance o mandato eletivo (CF prevê direitos políticos fundamentais, funcionamento de partidos políticos) e a forma como será exercido (CF disciplina estrutura do poder executivo e do legislativo).
A busca do bem comum (6) deve ser a tônica da disputa pelo poder. No entanto, até mesmo critério do que venha a ser bem comum sofre modificações, pois dependerá da ideologia, dos valores e das metas do detentor do poder.
No Brasil para se exercer o mandato eletivo há que se estar filiado a Partido Político. A exigência é constitucional e sem filiação partidária o cidadão não pode participar da disputa eleitoral. Há algumas dezenas de partidos políticos registrados perante o Tribunal Superior Eleitoral, de modo a prestigiar toda e qualquer ideologia política (há democracia trabalhista, partido nacionalista, dos trabalhadores, ambientalista, socialista, comunista, social democrata e democrata social, da pátria livre, da democracia cristã, dos aposentados, etc).
Na disputa partidária surgem inúmeros questionamentos, pois os partidos são constituídos em unidades municipais, estaduais e federais. No período que podemos chamar de entre-eleições, a vida partidária, via de regra é regular. O mesmo não ocorre nos períodos eleitorais, com interferências das esferas de cúpula nas inferiores.
Intervenções, trocas de comando, desfiliações, mudanças de partido, são temas corriqueiros.
Para o indivíduo ou para o leigo, muitas vezes há a compreensão de que houve falta de ética, prática de atos imorais. Porém, observadas as regras estabelecidas na legislação, tratam-se de atos que estão compreendidos dentro da disputa pelo poder, e, por conseguinte, sob a ótica do exercício da política dentro de seus padrões de moralidade e ética.
Na disputa eleitoral propriamente dita por vezes partidos políticos que se tratavam como inimigos em eleições passadas tornam-se aliados, o mesmo ocorrendo com candidatos, isto em todas esferas possíveis (federal, estadual e municipal).
Sob a ótica da política, considerada como a busca do poder, trata-se de fato normal, o que explica inúmeros precedentes em nosso País, alguns deles paradigmáticos e que na maioria das vezes se mostram incompreensíveis ao olhar da população.
Vale aí o que se afirmou anteriormente, isto é, que na busca política há que se ter em mira o interesse coletivo, motivo pelo qual preceitos morais destinados ao cidadão – que se preocupa com o indivíduo – nem sempre são aplicáveis a política.
Como dito anteriormente há o risco da apatia política.
6 . ÉTICA POLÍTICA
É possível, portanto, conciliar ética e política?
A resposta é extremamente controversa. Para alguns doutrinadores não há conciliação, posto que há entre ética e política a mesma impossibilidade se de misturar a água ao vinho, ou, a água ao azeite.
Difere, como visto, a ética pessoal da ética política.
Se para o indivíduo matar constitui crime, com a excepcionalidade da legítima defesa, para o Estado adotar providências repressivas ou em defesa de sua soberania que impliquem em algum tipo de violência ou até mesmo a ocorrência do evento morte nem sempre se estará diante de ofensa a legislação.
Há ética do poder ao proteger a soberania do Estado. Tanto é assim que cabe ao Presidente da República declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional (CF, art. 84, inciso XIV). (7)
Evidente que não há guerra sem efeitos deletérios, mas tais salvaguardas não são admissíveis ao indivíduo.
6 . 1 . A MÁXIMA DE MAQUIAVEL – OS FINS JUSTIFICAM OS MEIOS.Veja-se o conceito paradigmático e que estabeleceu novos parâmetros para o conceito de política, quando MAQUIAVEL afirmou que em política OS FINS JUSTIFICAM OS MEIOS.
Para os que defendem que a política se caracteriza como o exercício do poder objetivando o bem comum, por meio da responsabilidade social, é evidente que os fins que justificam os meios são aqueles que propiciam ao detentor do poder, e, portanto, da condução da política, adotar todas providências necessárias para que os anseios da sociedade sejam alcançados. Buscam-se providências para equacionar temas relacionados a educação, habitação, segurança, saúde, economia, dentre outros, sempre com a atenção voltada a sociedade considerada em seu todo.
Pode-se afirmar que nessa perspectiva ética e política andam juntas.
Ocorre que nem sempre a máxima foi interpretada no sentido do bem comum, motivo pelo qual a afirmação de que os fins justificam os meios, quando não utilizada naquela direção, certamente levará a desvios e abusos no exercício do poder. (8)
Nessa circunstância não há como conciliar ética e política. Nessa situação não há que se falar em ofensa a ética, mas sim a ofensa a preceitos legais, que podem se caracterizar como ilícitos administrativos, civis ou penais.
Vivemos momento de intensa discussão (9) acerca do tema quando assistimos diariamente o julgamento da ação penal 470 que se desenvolve no Supremo Tribunal Federal.
Esse julgamento reflete a típica situação de exercício do poder sem observância a qualquer princípio ético ou moral, resvalando tal como constatado anteriormente para a prática dentre outros de ilícitos penais. (10)
Porém é de se ponderar que a forma como se estabelece o sistema representativo tem levado a distorções que podem, em todas as esferas do poder, ocasionar a repetição do que ocorreu na Capital da República.
Mas esse é tema que demanda outro estudo e reflexões.
Enfim, não havendo dúvida que muito há a ser discutido sobre o tema, a política deve ser exercida na busca incessante do bem comum, do que se poderá aferir o critério de moral que leva a observância da ética.
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(1) Palestra proferida em 20 de setembro de 2012 na Associação Cristã de Dirigentes de Empresas – Sorocaba.
(2) Conceitos de ética e moral extraídos da obra Dicionário Jurídico, da autoria de Maria Helena Diniz, Editora Saraiva, 1998, vol. 2, pág. 437 e vol. 3, pág. 307.
(3) Maria Helena Diniz, Dicionário Jurídico, Editora Saraiva, 1998, vol. 3, pág. 627.
(4) ¨...os fins da Política são tantos quantas são as metas que um grupo organizado se propõe, de acordo com os tempos e circunstâncias.¨ (Norberto Bobbio, Dicionário de Política, 8ª ed., UnB, vol. 2, pág. 957).
(5) Vide artigo denominado Ética e Política, de autoria de Luiz Carlos Bresser Pereira, Folha de São Paulo, 10.04.06: ¨A atividade política só se justifica se o político tiver espírito republicano, ou seja, se suas ações, além de buscarem a conquista do poder, forem dirigidas para o bem público, que não é fácil definir, mas que é preciso sempre buscar. Um bem público que variará de acordo com a ideologia ou os valores de cada política, mas o qual se espera que ele busque com prudência e coragem.¨
(6) ¨Percebe-se que, numa visão idealista, a felicidade, especialmente a coletiva, é o bem visado pelas ações dos homens públicos e dos partidos. Somente se justifica a organização política da sociedade, com as restrições que naturalmente impõe às liberdades humanas, em nome do contentamento ou do bem estar geral.¨(Ética na Política, Etiel Santiago de Brito Pereira, http://jus.com.br/revista/texto/17738/etica-na-politica/2).
(7) ¨A razão de Estado configura a circunstância que legitima certas ações políticas que violam regras morais comumente aceitas na ambiência social. Por força de sua aplicação em situações excepcionais se legitimam atos ofensivos à Ética da convicção, mas compatíveis com a Ética da responsabilidade, onde prevalece a máxima de que ´os fins justificam os meios`¨ (Eitel Santiago de Brito Pereira, idem).
(8) ¨Enquanto o critério segundo o qual se julga uma ação moralmente boa ou má é o do respeito a uma norma cuja preceituação é tida por categórica, independentemente do resultado, da ação (¨faz o que deves, aconteça o que acontecer¨), o critério segundo o qual se julga uma ação politicamente boa ou má é pura e simplesmente o do resultado (¨faz o que deves, a fim de que aconteça o que desejas.¨). Ambos os critérios são incomensuráveis. Esta incomensurabilidade está expressa na afirmação de que, em Política, o que vale é a máxima de que ´o fim justifica os meios`, máxima que encontrou em Maquiavel uma das suas mais fortes expressões: ¨...e nas ações de todos os homens, e máxime dos príncipes, quando não há indicação a qual apelar, se olha ao fim. Faça, pois, o príncipe por vencer e defender o Estado: os meios serão sempre considerados honrosos e por todos louvados.¨(Príncipe, XVIII). Mas, em moral, a máxima maquiavélica não vale, já que uma ação, para ser julgada moralmente boa, há de ser praticada não com outro fim se não o de cumprir o próprio dever.¨ (Norberto Bobbio, ob. cit., pág. 961).
(9)¨Todas as vezes que a Justiça sinaliza para a sua atuação firme e segura ela serve de exemplo, de baliza, principalmente quando vem do STF., que é a Corte maior do país. Eu sempre disse que esse julgamento estava na mira da população como sendo uma espécie de farol para iluminar a partir daqui¨ (Ministra Eliana Calmon, entrevista concedida em 30/08/2012, site Bol Notícias – http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2012/08/30/calmon)
(10) A propósito veja-se o que afirma Antonio Ozai da Silva; ¨A questão ética, é, portanto, uma questão prática que extrapola a política – no sentido restrito da política institucional. É interessante como se exige ética na política e, muitas vezes, no âmbito da vida privada, procedemos de forma anti-ética. Alías, determinados casos políticos, onde se alardeia a exigência da ética, nada tem a ver com esta, são, em suma, meros casos de polícia.¨ (Ética na Política: da sagrada ingenuidade dos céticos ao realismo maquiavélico, http://www.espacoacademico.com.br./015/15.pol.thm).
Autor: Lázaro Paulo Escanhoela Júnior

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​Escanhoela Advogados Associados - EAA tem sua história vinculada há décadas com a atividade forense, cujo início remonta ao ano de 1949 quando o patriarca da família, Lázaro Paulo Escanhoela, iniciou suas atividades como funcionário do Fórum da Comarca de Piedade.

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