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O que são os Contratos "Built to Suit"? Eles são Permitidos no Direito Brasileiro?
  • 14-02-2017

Apesar de não ter origem no ordenamento jurídico brasileiro, o tipo contratual chamado built to suit é amplamente aceito e utilizado hoje no Brasil.

Mesmo com o aumento de sua utilização, muitos desconhecem essa possibilidade contratual e deixam de dela se utilizar quando seria a melhor opção, pelo simples fato de não saberem sobre sua existência.

De maneira simplificada a lição de Fernanda Henneberg Benemond¹ explica o que vem a ser o built to suit: “[...] tem origem na necessidade específica de um usuário em ocupar um determinado tipo de imóvel, com ou sem características peculiares de localização, e o seu desejo e/ou necessidade de locação. Assim, os contratos de built to suit viabilizam projetos de empreendimentos imobiliários que atendam as normas estabelecidas pelos futuros usuários da construção em prazos certos para a execução.”.

Em outras palavras, se alguém deseja/necessita para determinado empreendimento locar um imóvel, mas que teria que possuir características e/ou localização específicas, ao invés de ter que se conformar com algo próximo do esperado ou ter que construir por si mesmo o imóvel, pode contratar alguém que faça essa construção com todas as especificações exigidas comprometendo-se ainda a locar a mesma para o interessado depois de sua finalização.

Veja-se aí a origem do próprio nome da modalidade contratual, built to suit, que em português significa “construído para servir” ou “construído sob encomenda”.

Muitos empreendimentos podem se beneficiar dessa modalidade contratual, que inclusive hoje é prevista no artigo 54-A da Lei de Locação.

A principal vantagem do built to suit é poder a contratante especificar integralmente onde e como deseja que seja o imóvel construído, sem, todavia, ter que destinar suas energias e fundos para que tal projeto se concretize, lhe bastando pagar o valor mensal pactuado com a parceira contratada, que será responsável pela construção.

Importante lembrar, por fim, que o acompanhamento por um advogado na elaboração e assinatura dessa espécie de contrato é essencial, para que sejam sempre bem ajustados os detalhes e pormenores da contratação, especialmente no que tange às responsabilidades de cada parte do acordo.

A equipe do Escanhoela Advogados Associados possui profissionais aptos a auxiliar nesse tipo de operação quando necessários e se coloca à disposição dos interessados.
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¹ Contratos Built to Suit – 2ª ed. São Paulo: Almedina, 2015. p. 17

Autor: Raquel Fernanda Guariglia Escanhoela

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​Escanhoela Advogados Associados - EAA tem sua história vinculada há décadas com a atividade forense, cujo início remonta ao ano de 1949 quando o patriarca da família, Lázaro Paulo Escanhoela, iniciou suas atividades como funcionário do Fórum da Comarca de Piedade.

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