ACONTECE

O setor imobiliário e a diversidade de demandas de consumidores
  • 29-06-2016
O setor imobiliário enfrenta hoje um grande problema macroeconômico.

E, embora isso seja particularmente significante no resultado financeiro da empresa, é importante também olhar para problemas pontuais e de menor expressão individual, mas que, se somados às demais situações semelhantes enfrentadas – e, às vezes são milhares delas – causam impacto próximo ou tão impressionante quanto o problema macroeconômico.

Exemplo bastante claro de problema que envolve uma expressão monetária de pequena monta se analisada individualmente é a do direito do consumidor.

Embora as demandas consumeristas não causem individualmente um impacto significativo no caixa da empresa, esses problemas, multiplicados, podem gerar drásticos efeitos. A conta, no final, por sair mais cara do que o previsto.

As demandas envolvendo direito do consumidor, numa rasa comparação sob o ponto de vista da empresa, podem ser comparadas a uma torneira não tão bem fechada que durante o dia todo deixa escapar um fio de água. Aos olhos de cada um que passa pela torneira, pouca água se desperdiça, e isso pode ser irrelevante em vista do foco atual do trabalho que se esta desenvolvendo, mas, se observada esse mesmo vazamento durante um dia todo, então se perceberá que o desperdício foi imenso, além de ter sido possível sua solução antes do final do dia caso fossem dedicados alguns segundos para o fechamento da torneira.

Questões envolvendo direito do consumidor se repetem num ciclo vicioso, e a responsabilidade pela quebra desse paradigma é das empresas.

Às vezes, a mudança de postura é suficiente e evita a proliferação de problemas envolvendo direitos dos consumidores. Noutras tantas vezes, o auxilio jurídico gera um benefício imediato e mediato na atividade da empresa.

Hoje em dia, por exemplo, não são raras ações judiciais envolvendo pedido de indenização por dano moral decorrente do atraso na entrega das obras.

A situação, no entanto, é inerente a um descumprimento contratual, que, em regra, não gera indenização por dano moral. Essa interpretação foi conferida pelo STJ a casos com a mesma natureza.

Por certo, ainda que seja com o consumidor, a relação mantida pela empresa é contratual, de modo que o dano moral ocorrerá apenas em situações excepcionais que ultrapassem a linha do mero descumprimento contratual.

Como essa situação, outras tantas merecem atenção e coerente análise de riscos, a fim de que, em momento de economia frágil, se possa dedicar dinheiro e tempo ao que realmente importa para a empresa.

É grande a criatividade jurídica para desenvolvimento de teses envolvendo direito do consumidor em face de construtoras, e por isso a boa assessoria jurídica é importante e evita que a empresa enfrente problemas com consumidores, o que pode causar esforços e prejuízos financeiros.
Autor: Luiz Pinheiro de Camargo Neto

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​Escanhoela Advogados Associados - EAA tem sua história vinculada há décadas com a atividade forense, cujo início remonta ao ano de 1949 quando o patriarca da família, Lázaro Paulo Escanhoela, iniciou suas atividades como funcionário do Fórum da Comarca de Piedade.

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