ACONTECE

O testamento como ferramenta de planejamento sucessório.
  • 29-04-2016
Pouco utilizado no Brasil, o testamento é eficiente ferramenta para o planejamento sucessório. A pouca utilização se deve a falta de cultura do brasileiro de discutir e organizar sua sucessão patrimonial.

Trata-se de instrumento, no qual a pessoa, com plena capacidade civil, mental e de discernimento, pode determinar para quem se destinará o seu patrimônio após o seu óbito. O beneficiário poderá ser qualquer pessoa física ou jurídica, já nascida ou a nascer, desde que sua identidade seja facilmente averiguada.

Aqueles que tem herdeiros necessários (ex.: filhos, netos, pais, etc.), poderão testar somente sobre a metade do seu patrimônio.

Também podem ser incluídos no testamento, disposições não patrimoniais tais como o local no qual deseja ser enterrado ou cerimonias religiosas que deseja ou não após o óbito por exemplo.

O testamento pode ser alterado e/ou revogado a qualquer momento, passando a surtir efeitos somente após o óbito do testador.

No Estados Unidos da América por exemplo, país onde a cultura de planejar a questão patrimonial pós-morte não é tabu, ao contrário, é amplamente difundida e discutida em todos os níveis sociais, o testamento é utilizado até mesmo pelas pessoas mais jovens.

Isso se dá a fim de que possam destinar seu patrimônio aquelas pessoas que lhe são mais caras ou ainda para instituições as quais defendam projetos e idéias da qual compartilhe, e ainda para prevenção de litígios futuros sobre para quem ficará este ou aquele bem

Em que pese nosso ordenamento jurídico não exigir a presença de um advogado para a elaboração do testamento, recomendamos sempre a procura de um profissional quando da utilização dessa importante ferramenta, a fim de que possa orientar sobre os efeitos, limites e possibilidades, dentro do caso pessoal de cada um, evitando-se assim, futuros litígios ou nulidades.
Autor: Tiago Augusto Pereira

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​Escanhoela Advogados Associados - EAA tem sua história vinculada há décadas com a atividade forense, cujo início remonta ao ano de 1949 quando o patriarca da família, Lázaro Paulo Escanhoela, iniciou suas atividades como funcionário do Fórum da Comarca de Piedade.

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