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Responsabilidade civil e o dever de indenizar
  • 15-09-2017
A regra elementar da responsabilidade civil é o dever de reparar os danos patrimoniais ou morais causados a uma determinada pessoa física ou jurídica, pela prática de um ato ilícito, como forma de garantir o bem estar social e o equilíbrio nas relações coletivas.

O dever de indenizar pode ter origem em diversos cenários do cotidiano, como, por exemplo, em problemas advindos de uma colisão de veículos, descumprimento de regras contratuais ou até mesmo em ofensas à moral de terceiros.

Com efeito, deve existir um vínculo entre a conduta do agente e o dano causado a ensejar o dever de reparação, mas em casos de responsabilidade objetiva, é até mesmo dispensada a verificação de dolo ou culpa na conduta que gerou o prejuízo à vítima.

No que tange à reparação por danos morais, é importante destacar que se verifica uma crescente demanda nos Tribunais com pedidos que muitas vezes demonstram o único intuito de se obter verdadeiro enriquecimento ilícito, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

Não é qualquer dissabor cotidiano que necessariamente possa gerar o dever indenizatório, existindo muitas situações que configuram mera hipótese de aborrecimento ou desconforto, sendo certo que deve sempre existir o bom senso na ponderação dos valores.

Outrossim, as empresas também não estão livres dos mais diversos problemas que possam causar prejuízos materiais a terceiros, sendo de rigor muitas vezes implantar medidas preventivas que possam diminuir e amenizar o risco.

Em síntese, sejam os danos materiais ou imateriais, caberá, em cada caso concreto, a análise específica do preenchimento dos requisitos que estabeleçam o dever indenizatório, bem como suas quantificações mediante as proporções do dano.

Por tal motivo, o auxílio de um advogado é sempre necessário para a verificação da existência ou não do dever de indenizar.
Autor: Laiz de Moraes Parra

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​Escanhoela Advogados Associados - EAA tem sua história vinculada há décadas com a atividade forense, cujo início remonta ao ano de 1949 quando o patriarca da família, Lázaro Paulo Escanhoela, iniciou suas atividades como funcionário do Fórum da Comarca de Piedade.

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