No dia 18/03/2021 o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região disponibilizou o acesso ao público em geral à sua nova ferramenta digital, o Balcão Virtual. Trata-se de mais uma inovação do TRT15ª Região para facilitar o acesso à Justiça nesse momento tão turbulento em razão da pandemia COVID-19. O Balcão virtual se assemelha ao atendimento presencial do fórum, porém de forma virtual. A ferramenta possibilita a comunicação entre os envolvidos/interessados de um processo e o cartório.

A nova Lei de Licitações, aprovada recentemente pelo Plenário do Senado Federal e encaminhada à sanção presidencial, promove significativas alterações nos regramentos sobre contratações públicas, após longos anos de vigência da Lei nº 8.666/1993, além de estabelecer novas diretrizes para formalização, alteração e extinção de contratos administrativos. (...)

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