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Fake news e propaganda eleitoral

Fake news e propaganda eleitoral

Os avanços tecnológicos cada vez mais impulsionam a sociedade da informação, possibilitando o rápido acesso a diversos conteúdos e facilitando a obtenção de resultados de pesquisas sobre os mais abrangentes temas, o que também estimula o imediato compartilhamento de dados por mídias digitais. (...) A proliferação de fake news é um fator que também gera reflexos diretos no processo eleitoral, considerando que a corrida para obtenção de votos pode ensejar a divulgação e compartilhamento de questões falsas e inexatas, no possível intuito de obtenção de vantagens, sem que os destinatários confirmem a autenticidade da fonte. (...)
Regras de Arrecadação e Gastos de campanha para as eleições municipais de 2020

Regras de Arrecadação e Gastos de campanha para as eleições municipais de 2020

Tema atual e que repercute a cada ano de eleição(ões) diz respeito a arrecadação e aplicação de recursos por partidos políticos e candidatos em campanha eleitoral, seguida da respectiva prestação de contas. Neste ano o Tribunal Superior Eleitoral baixou a Resolução n. 23.607 (17.12.2019), norma cogente, que vincula todos Partidos Políticos e Candidatos que venham a disputar as eleições de 2020. (...)
Aplicação da LGPD à campanha eleitoral

Aplicação da LGPD à campanha eleitoral

Como se sabe, em 16 de agosto deste ano entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (...). Ocorre que, também neste ano, ocorrerão eleições municipais, iniciando-se as atividades de propaganda eleitoral na mesma data – 16 de agosto. (...) a resolução nº 23610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral expressamente aponta hipóteses nas quais as atividades de propaganda eleitoral deverão seguir os ditames da legislação de proteção de dados (...)

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​Escanhoela Advogados Associados - EAA tem sua história vinculada há décadas com a atividade forense, cujo início remonta ao ano de 1949 quando o patriarca da família, Lázaro Paulo Escanhoela, iniciou suas atividades como funcionário do Fórum da Comarca de Piedade.

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