Os avanços tecnológicos cada vez mais impulsionam a sociedade da informação, possibilitando o rápido acesso a diversos conteúdos e facilitando a obtenção de resultados de pesquisas sobre os mais abrangentes temas, o que também estimula o imediato compartilhamento de dados por mídias digitais. (...) A proliferação de fake news é um fator que também gera reflexos diretos no processo eleitoral, considerando que a corrida para obtenção de votos pode ensejar a divulgação e compartilhamento de questões falsas e inexatas, no possível intuito de obtenção de vantagens, sem que os destinatários confirmem a autenticidade da fonte. (...)

Tema atual e que repercute a cada ano de eleição(ões) diz respeito a arrecadação e aplicação de recursos por partidos políticos e candidatos em campanha eleitoral, seguida da respectiva prestação de contas. Neste ano o Tribunal Superior Eleitoral baixou a Resolução n. 23.607 (17.12.2019), norma cogente, que vincula todos Partidos Políticos e Candidatos que venham a disputar as eleições de 2020. (...)

Como se sabe, em 16 de agosto deste ano entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (...). Ocorre que, também neste ano, ocorrerão eleições municipais, iniciando-se as atividades de propaganda eleitoral na mesma data – 16 de agosto. (...) a resolução nº 23610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral expressamente aponta hipóteses nas quais as atividades de propaganda eleitoral deverão seguir os ditames da legislação de proteção de dados (...)