- Áreas de atuação -
- Destaques -
Entre em contato conosco
Tem algum caso semelhante a esses? Entre em contato conosco e deixe-nos ajudá-los a resolver isso!
- Notícias -
TJRJ – Cadastro de Pessoa Jurídicas
O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 246, §§ 1º e 2º, estabeleceu a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte, de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para fins de recebimento de citações e intimações.
Parcelamentos - Simples Nacional
Foi publicada no dia 18 de maio de 2020 a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, a qual prorrogou os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamentos administrados pela Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no âmbito do Simples Nacional.
Prorrogados os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamentos administrados pela RF e PGFN
Foi publicada no dia 12 de maio de 2020 a Portaria nº 201, de 11 de maio de 2020, a qual prorrogou os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamentos administrados pela Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com exceção do Simples Nacional.
- Parceiros -
