No direito eleitoral existem diversos pormenores que devem sempre ser observados pelos candidatos, desde a forma de arrecadação de doações para sua campanha até a forma como podem divulgar a sua imagem junto aos eleitores. Em relação a esse último aspecto (divulgação de propaganda eleitoral), vivemos hoje em uma situação muito distanciada daquela que vigorava até alguns anos atrás. Estamos na era digital, em que as redes sociais dominam o dia a dia de todas as faixas etárias e sociais. Panfletos, outdoors, divulgação boca a boca, tudo isso ainda existe, mas a verdade é que quando comparados à divulgação via redes sociais, essas outras formas de propaganda eleitoral se tornaram (e se tornam cada vez mais) obsoletas. (...)

Diversas são as discussões acerca das hipóteses de responsabilização pessoal dos sócios pelas obrigações assumidas pela pessoa jurídica. Isso porque, regra elementar é de que a sociedade regularmente constituída possui autonomia jurídica e patrimonial, de modo que seus direitos e obrigações não se estendem, em regra, às pessoas dos sócios. Contudo, o patrimônio pessoal da pessoa física também pode ser alcançado em hipóteses específicas, com a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, que só é possível mediante decisão judicial. (...)

Mais um vídeo da série #Escanhoelaresponde no ar! Litígios societários estão entre as discussões judiciais mais demoradas e custosas no sistema jurídico brasileiro. Muitas vezes empresários acreditam que não há outra saída, senão a via judicial, ou que essa é, entre outras possibilidades, a melhor forma de resolver um problema societário. (...)