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Conciliação na Justiça do Trabalho - Prática - Breves Comentários

Conciliação na Justiça do Trabalho - Prática - Breves Comentários

O tema da conciliação, em qualquer ramo do direito, num primeiro momento pode remeter à ideia de um tema esgotado, ou então muito abstrato. Ousamos propor o contrário. (...)
Lei da Ficha Limpa e o Princípio da Presunção de Inocência

Lei da Ficha Limpa e o Princípio da Presunção de Inocência

O princípio da presunção de inocência está preconizado, como direito fundamental, no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, no sentido de que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Tal princípio também dá suporte a outras garantias fundamentais, tais como o direito à ampla defesa, ao contraditório, ao acesso ao segundo grau de jurisdição e também ao respeito à dignidade da pessoa humana. Entretanto, a presunção de inocência poderá ser relativizada em alguns casos, a fim de que os reflexos de futura condenação passem a produzir efeitos antes da decisão final do processo. (...)
O direito do réu de não ser surpreendido pela acusação e o artigo 385 do CPP

O direito do réu de não ser surpreendido pela acusação e o artigo 385 do CPP

Todos sabem que, embora não se possa negar muitas de suas qualidades, o Código de Processo Penal, de 1941, foi concebido e promulgado numa época em que os direitos fundamentais tinham pouquíssimo charme e apelo junto ao legislador. Muitos dos seus dispositivos deveriam submeter-se a uma filtragem constitucional (interpretação conforme a Constituição) de modo a ajustá-los à orientação de sentido conferida pela Constituição de 1988. (...)

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​Escanhoela Advogados Associados - EAA tem sua história vinculada há décadas com a atividade forense, cujo início remonta ao ano de 1949 quando o patriarca da família, Lázaro Paulo Escanhoela, iniciou suas atividades como funcionário do Fórum da Comarca de Piedade.

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