We invest in the constant improvement of our activities, aiming to offer service in an assertive and innovative manner. Our works are developed with commitment, observing the ethics and experience in legal practice, adopting objective, creative and result-facing techniques.
Law firm with activities facing the most diverse corporate sectors – comprehensive category – with vast professional experience and a multidisciplinary team seeking innovative and assertive solutions that meet the demands of its clients.
see all areas of practiceUniting commitment, versatility, competence, tradition, and ethics, EAA has a modern and functional infrastructure for the development of its abilities by a technical and multidisciplinary team, with vast professional experience in the most diverse areas of practice, involving corporate sectors and legal counseling to individuals, focused on innovative and assertive solutions.
As acknowledgment of the services rendered by the EAA team and the Lawyers of each area of operation, we were selected as Lawyers and Firm admired in the publications of specialized legal magazines.
(Português) Como bem se sabe, quando se ajuíza uma ação contra o Estado, além da prolongada expectativa por ganhar, tem-se, muitas vezes, após a vitória, uma ainda mais prolongada expectativa [...]Read more
(Português) Uma das inovações trazidas, a qual foi regulamentada pela Resolução do CNJ de nº 455 editada em 27/04/2022, é a instituição do Domicílio Judicial Eletrônico – DJE”, do qual [...]Read more
(Português) É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa e a inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica [...]Read more
(Português) O relator do ato normativo, Ministro Luís Roberto Barroso, afirma que o ato reproduz o entendimento pacífico do STF que possibilita aos juízes extinguirem as execuções fiscais de [...]Read more
(Português) Para aqueles que deixarem de dar ciência das comunicações enviadas pelo DJE dentro dos prazos instituídos poderá sofrer sanções por configuração de ato atentatório à dignidade [...]Read more
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